Termos de Serviço

Última atualização: 3 de novembro de 2026

1. Âmbito

Estes Termos de Serviço ("Termos") regem a utilização da aplicação móvel LUNIA ("a App") disponível em iOS (Apple App Store) e Android (Google Play), e de todos os serviços de backend relacionados (coletivamente, "o Serviço"). O website LUNIA (lunia.health) e a lista de espera de acesso antecipado são regidos por Termos de Serviço separados. Ao aceder ou utilizar a App, concorda com estes Termos.

2. Descrição do Serviço

A LUNIA é uma companheira IA empática desenhada para mulheres que experienciam a perimenopausa e a menopausa. O Serviço inclui:

  • Companheira IA (Luni): IA conversacional que ajuda a compreender sintomas, acompanhar padrões e preparar consultas médicas. A Luni fornece informação baseada em literatura científica publicada — NÃO fornece diagnósticos médicos, prescrições ou recomendações de tratamento.
  • Registo de Sintomas e Ciclo: Registe sintomas, dados do ciclo menstrual, estados emocionais e padrões de saúde ao longo do tempo.
  • Integração com Wearables: Sincronização opcional com Apple HealthKit e Google Health Connect para correlacionar sono, frequência cardíaca, passos e outros dados biométricos com os seus sintomas.
  • Relatórios Clínicos: Gere relatórios estruturados para partilhar com o seu profissional de saúde, incluindo cronologias de sintomas e perguntas sugeridas pela IA.
  • Fórum Comunitário: Participação anónima ou identificada numa comunidade de apoio moderada entre pares.
  • Conteúdo Educativo: Informação de saúde curada e recursos de autocuidado.

3. Aviso Médico

O SERVIÇO NÃO É UM DISPOSITIVO MÉDICO E NÃO SE DESTINA A DIAGNOSTICAR, TRATAR, CURAR OU PREVENIR QUALQUER DOENÇA OU CONDIÇÃO MÉDICA.

  • Diagnosticar condições médicas
  • Prescrever medicamentos ou tratamentos
  • Fornecer aconselhamento médico de emergência
  • Substituir uma consulta médica profissional

A LUNIA fornece conteúdo informativo baseado em literatura científica publicada, apenas para fins educativos. A companheira IA (Luni) não é uma profissional de saúde e não pode:

Consulte sempre um profissional de saúde qualificado antes de tomar decisões sobre a sua saúde. Em caso de emergência médica, ligue imediatamente para os serviços de emergência (112 na UE, SNS 24 / 808 24 24 24 em Portugal).

4. Elegibilidade

A app LUNIA foi concebida para mulheres adultas. Para utilizar o Serviço, deve ter pelo menos 18 anos de idade, possuir capacidade legal para concordar com estes Termos e não ter sido previamente suspensa ou removida do Serviço.

5. A Sua Conta

Para utilizar a App, é necessário criar uma conta. É responsável por manter a segurança das suas credenciais, por toda a atividade na sua conta e por nos notificar imediatamente em hello@lunia.health caso suspeite de acesso não autorizado.

6. Dados de Saúde e Consentimento

O Serviço processa dados de saúde de categoria especial conforme definido pelo Artigo 9.º do RGPD. Isto inclui os seus sintomas, informação do ciclo menstrual, estados emocionais, dados biométricos de wearables e conteúdo de conversas com IA relacionado com a sua saúde. Antes de processar quaisquer dados de saúde, obtemos o seu consentimento explícito através do ecrã de consentimento de privacidade na app. Pode retirar o consentimento a qualquer momento em Perfil → Conta → Privacidade.

7. Companheira IA (Luni)

Ao utilizar a funcionalidade de companheira IA, compreende e aceita que:

  • A Luni não é humana. As respostas são geradas por modelos de inteligência artificial.
  • As respostas podem ser imprecisas. O conteúdo gerado por IA pode conter erros. Verifique sempre informação de saúde com um profissional qualificado.
  • Deteção de emergências. O Serviço inclui deteção automática de palavras-chave de emergência. Quando detetadas, a conversa é pausada e são apresentados contactos de emergência (112, SNS 24). Isto não substitui ligar diretamente para os serviços de emergência.
  • Moderação de conteúdo. As respostas da IA são filtradas para remover linguagem diagnóstica, sugestões de prescrição e outro conteúdo potencialmente prejudicial.
  • Sem garantias de memória. Embora o Serviço mantenha o histórico de conversas, as respostas da IA podem nem sempre refletir o contexto completo.
  • Melhoria contínua. Podemos atualizar os modelos de IA e bases de conhecimento. A qualidade e estilo das respostas podem evoluir.
  • Conteúdo de terceiros. A Luni pode sugerir podcasts, livros, receitas, vídeos ou estudos criados por terceiros. A LUNIA não os produz nem os subscreve, e não constituem aconselhamento médico. Quando abre um deles, este abre fora da App e aplicam-se os termos e a política de privacidade desse serviço.

Serviços de Inteligência Artificial: A Lunia utiliza o Claude, um modelo de inteligência artificial criado pela Anthropic e executado pela Amazon Web Services na União Europeia, para processar as suas conversas com a Luni. Antes de conversar com a Luni, pedimos o seu consentimento explícito para este processamento, nas condições descritas na nossa Política de Privacidade. Pode retirá-lo em Perfil → Conta → Privacidade; sem ele, não é possível conversar com a Luni.

8. Fórum Comunitário

Ao participar no fórum comunitário, concorda em ser respeitosa, não fornecer conselhos médicos, não partilhar informação pessoal identificável, e respeitar as diretrizes da comunidade. Todas as publicações são revistas por moderação IA e podem ser revistas por moderadores humanos. Pode denunciar qualquer publicação ou resposta; cada denúncia é revista por um moderador. Pode também bloquear um membro, deixando de ver as suas publicações e respostas com esse nome; a pessoa bloqueada não é avisada. Pode desbloquear em Perfil → Conta → Membros bloqueados. O Serviço verifica automaticamente as publicações para informação pessoal identificável e pode ocultá-la antes da publicação.

9. Subscrições e Pagamentos

O Serviço oferece níveis de subscrição gratuitos e pagos. Na App, as subscrições são compradas e pagas através da App Store (Apple) ou do Google Play, com a conta que usa nessa loja; na web, através da Stripe. A subscrição renova-se automaticamente no fim de cada período (mensal ou anual), ao preço indicado no momento da compra, salvo se a cancelar pelo menos 24 horas antes do fim do período em curso. Uma subscrição feita na App cancela-se nas definições de subscrições da App Store ou do Google Play (na App: Perfil → Conta → Gerir o teu plano → Gerir subscrição); uma subscrição feita na web cancela-se na App ou contactando hello@lunia.health. O cancelamento entra em vigor no final do período de faturação atual. Os reembolsos de compras feitas na App são tratados pela Apple ou pela Google, segundo as regras dessa loja. Para utilizadoras da UE, tem direito a desistir de uma compra de conteúdo digital no prazo de 14 dias, salvo se tiver consentido expressamente em começar a receber o serviço.

10. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da app LUNIA é propriedade da LUNIA ou dos seus licenciantes. Os itens da Biblioteca e das sugestões (títulos, capas, descrições, receitas e vídeos) pertencem aos respetivos editores e são apresentados com uma ligação para a fonte original. Mantém a propriedade dos seus dados pessoais, registos de sintomas, mensagens de conversa e publicações no fórum. Os relatórios clínicos gerados pelo Serviço são seus — pode partilhá-los, descarregá-los e utilizá-los como desejar.

11. Eliminação de Conta e Portabilidade de Dados

Pode eliminar a sua conta a qualquer momento em Perfil → Conta → Dados e privacidade → Apagar conta ou contactando hello@lunia.health. Após a eliminação: a sua conta é apagada de imediato e a sessão é terminada em todos os dispositivos; todos os dados locais são apagados do seu dispositivo ao mesmo tempo; os seus dados de saúde, as suas conversas com a Luni e as suas notificações são apagados dos nossos servidores, os seus dados na RevenueCat são apagados e qualquer subscrição paga através da web é cancelada, normalmente em poucos minutos — se algum dos nossos sistemas estiver indisponível, continuamos a tentar até confirmar; se entrou com a Apple, pedimos à Apple que revogue o acesso da LUNIA ao seu ID Apple; o texto e a autoria das suas publicações no fórum são apagados; os registos de consentimento e de aceitação dos termos são conservados durante 3 anos após o fim da conta, para provar o consentimento e defender direitos em juízo; depois são apagados; os registos de pagamento que a Stripe guarda para as suas faturas são mantidos durante 10 anos, como exige a lei fiscal. Os dados que ainda estejam nas nossas cópias de segurança encriptadas são apagados automaticamente no prazo de 31 dias. Uma subscrição comprada na App Store ou no Google Play não é cancelada ao eliminar a conta: cancele-a nas definições de subscrições da loja antes de eliminar a conta, para não voltar a ser cobrada. Antes de eliminar, pode exportar os seus dados em Perfil → Conta → Dados e privacidade → Exportar os meus dados.

12. Limitação de Responsabilidade

Na medida máxima permitida pela lei aplicável, a LUNIA não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes da utilização do Serviço. A responsabilidade total agregada da LUNIA não excederá o valor que pagou pelo Serviço nos 12 meses anteriores à reclamação, ou €100, o que for maior. Nada nestes Termos exclui responsabilidade por morte ou lesão corporal causada por negligência, fraude, ou qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída ao abrigo da lei aplicável. Para consumidoras da UE, estas limitações não afetam os seus direitos estatutários ao abrigo da legislação de proteção do consumidor da UE.

13. Serviços de Emergência

A app LUNIA inclui uma funcionalidade de segurança que deteta palavras-chave de emergência em conversas e apresenta números de contacto de emergência locais (112, SNS 24). Quando deteta uma situação de crise, a equipa LUNIA recebe um aviso interno sem dados pessoais; o alerta (o tipo, a gravidade e uma referência pseudónima, nunca o texto da conversa) fica guardado nos nossos servidores na UE e é lido na nossa consola de administração. Esta funcionalidade NÃO contacta automaticamente os serviços de emergência em seu nome, NÃO substitui ligar diretamente para os serviços de emergência, NÃO monitoriza as suas conversas em tempo real fora das sessões de chat ativas, e NÃO é uma linha de crise ou serviço de resposta a emergências. Em caso de emergência médica, ligue para o 112 imediatamente.

14. Utilização Aceitável

Ao utilizar a App, concorda em NÃO: utilizar a companheira IA para obter diagnósticos ou prescrições médicas; partilhar relatórios de saúde gerados por IA como se fossem avaliações médicas profissionais; fazer-se passar por profissional de saúde no fórum comunitário; tentar manipular o sistema de deteção de emergências; utilizar ferramentas automatizadas ou bots para interagir com a companheira IA; fazer engenharia reversa dos modelos de IA; carregar dados de saúde falsos; ou partilhar dados de saúde de terceiros.

15. Lei Aplicável e Litígios

Estes Termos são regidos pelas leis de Portugal. Se tiver uma reclamação, contacte-nos em hello@lunia.health — tentaremos resolver a questão no prazo de 30 dias. Se não for possível resolver diretamente, pode utilizar a plataforma de Resolução de Litígios Online da UE em https://ec.europa.eu/consumers/odr. Quaisquer litígios não resolvidos serão submetidos aos tribunais de Lisboa, Portugal. Para consumidoras da UE, pode também intentar ação nos tribunais do seu país de residência.

16. Alterações ao Serviço

Podemos atualizar, modificar ou descontinuar funcionalidades do Serviço a qualquer momento. Para alterações materiais que afetem os seus direitos, forneceremos aviso com pelo menos 30 dias de antecedência por email ou notificação na app. Pode exportar os seus dados antes de qualquer descontinuação.

17. Contacto

Para questões sobre estes Termos, contacte-nos em hello@lunia.health.

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